Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 1983

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular para a Criação de uma Comissão Mista Brasileiro-Argelina, concluído em Brasília, a 3 de junho de 1981.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1983, Página 16961 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/10/1983, Página 10239 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 4/10/1983, Página 4573 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 4/10/1983, Página 4574 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 75 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/5/1983, Página 2815 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo públicado no DCN 2 de 04 de outubro de 1983 p.4574

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argélia, 1981
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação comercial - Cooperação científica - Cooperação econômica - Cooperação cultural - Cooperação tecnológica - Cooperação técnica