Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 1987

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado em Brasília, a 26 de junho de 1984.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1987, Página 19350 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/11/1987, Página 2914 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/11/1987, Página 2914 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/11/1987, Página 3348 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 107 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/9/1984, Página 9364 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto do Acordo publicado no DCN II, 19/11/1987, p. 2914.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - São Tomé e Príncipe, 1984
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação científica - Cooperação técnica