Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.943, DE 21 DE ABRIL DE 1988

EMENTA: Promulga o Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre a República Federativa do Brasil e a República de São Tomé e Príncipe.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1988, Página 6905 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 66 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O acordo encontra-se publicado no D.O.U de 22/04/1988, 6905/6907.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - São Tomé e Príncipe - Brasília (DF) - 1984
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação técnica - Cooperação científica - Promulgação