DCOPT/ DAI/ DAF-II/ 206/ 644 (B46) (A21)

     A Sua Excelência o Senhor
     João Baptista de Oliveira Figueiredo,
     Presidente da República,

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de submeter à alta consideração de Vossa Excelência o texto do Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Brasil e São Tomé e Príncipe, assinado em Brasília, em 26 de junho de 1984, por ocasião de visita ao Brasil de missão de São Tomé e Príncipe, chefiada pela Ministra dos Negócios Estrangeiros daquele país.

     2. O referido Acordo visa a promover a cooperação científica e técnica entre os dois países em áreas de interesse mútuo e que melhor atendam a seus objetivos de desenvolvimento poderá assumir as seguintes modalidades: intercâmbio de informações, aperfeiçoamento profissional, projetos conjuntos, intercâmbio de peritos e cientistas, e organização de seminários e conferências.

     3. Os programas e projetos de cooperação científica e técnica a se desenvolverem no âmbito do Acordo Básico serão objeto de Ajustes Complementares, e devem ser periodicamente avaliados pelas Chancelarias dos dois países.

     4. Permito-me encarecer a Vossa Excelência a conveniência de o Governo brasileiro ratificar o presente Acordo, para o que será necessária autorização prévia do Congresso Nacional, conforme os termos do art. 144, inciso I, da Constituição Federal.

     5. Nessas condições, tenho  a honra de submeter projeto de Mensagem Presidencial, para que Vossa Excelência, se assim houver por bem, encaminhe o texto do acordo anexo à aprovação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito. - Ramiro Saraiva Guerreiro.