Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 1981
EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Sanitária concluído entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai, em Brasília , a 11 de setembro de 1980.
Texto - Acordo
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/5/1981, Página 3071 (Acordo)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/11/1981, Página 6201 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1981, Página 21389 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/11/1981, Página 12919 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 76 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/5/1981, Página 3071 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O Texto do Acordo acompanha a publicação deste Decreto Legislativo no DCN - Seção I dia 07 de maio de 1981, na página 3071.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC. - Cooperação Sanitária - Saúde - Uruguai - Ato internacional