Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.707, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1981

EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação Sanitária entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1981, Página 23346 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 327 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Uruguai
COOPERAÇÃO SANITÁRIA
SAÚDE
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC.