Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 1981

EMENTA: Aprova o texto do Convênio de Cooperação Cultural e Educacional, concluído entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos, em Brasília, a 29 de julho de 1980.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/10/1981, Página 5471 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/10/1981, Página 5471 (Convênio)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/10/1981, Página 11595 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1981, Página 19805 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 73 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/12/1980, Página 15920 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O Texto do Convênio acompanha a publicação deste Decreto Legislativo no DCN - Seção II dia 16 de outubro de 1981, na página 5471.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - México, 1980
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação cultural - Cooperação educacional - Cooperação científica - Cooperação técnica