EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N.º DCINT/DAS/DCS/247/640 (B46) (B14), DE 25 DE SETEMBRO DE 1980, DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor
     João Baptista de Oliveira Figueiredo,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de submeter à alta consideração de Vossa Excelência o anexo texto do Convênio de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos , celebrado em Brasília, em 29 de julho de 1980.

     2. O referido Convênio deverá substituir o Acordo de Cooperação Cultural, em vigor, que data de 1960, refletindo a evolução verificada no relacionamento entre os dois países, mediante o estabelecimento de mecanismos que propriciem, em especial, o intercâmbio de estudantes e professores, a difusão dos respectivos idiomas a intensificação das atividades culturais promovidas por um país no outro.

     3. Nessas condições, permito-me ressaltar a Vossa Excelência a convicência de ser ratificado o presente Convênio. Sendo necessária, para tanto, a prévia aprovação do Poder Legislativo, submeto o anexo Projeto de Mensagem para que Vossa Excelência, se assim houver por bem, encaminhe o texto do Convênio ao Congresso Nacional.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossão Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito - João Clemente Baena Soares.