Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 87.163, DE 10 DE MAIO DE 1982

EMENTA: Promulga o Convênio de Cooperação Cultural e Educacional, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o dos Estados Unidos Mexicanos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1982, Página 8438 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 89 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - México
COOPERAÇÃO CULTURAL - Ato internacional
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC - Ato internacional
COOPERAÇÃO EDUCACIONAL - Ato internacional