Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 1987

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Gabonesa, firmado em Brasília, a 1º de agosto de 1984.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1987, Página 18349 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/11/1987, Página 2913 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/11/1987, Página 2913 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/11/1987, Página 3348 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 107 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/6/1985, Página 5452 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Acordo publicado no DCN II, 19/11/1987.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasília (DF), 1984
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Gabonesa (1984)