EXPOSIÇÃO DAF-I/211/830 (B46) (A48) DE 10 DE SETEMBRO DE 1984,
DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor
     João Baptista de Oliveira Figueiredo,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de submeter à alta consideração de Vossa Excelência o texto do Acordo Comercial entre o Brasil e o Gabão, assinado em Brasília, em 1º de agosto de 1894, por ocasião de visita do Ministro dos Negócios Estrangeiros do Gabão, Senhor Martin Bongo.

     2. O referido documento visa a incrementar o intercâmbio comercial entre o Brasil e aquela república africana, recomendando a adoção de todas as medidas capazes de expandir e diversificar as tropas comerciais ao nível mais elevado possível.

     3. O Gabão, dentre os países da África Ocidental, é, pela sua estabelecida política e pelo seu potencial econômico, um dos parceiros que mais se ajustam aos objetivos de desenvolvimento das relações comerciais entre o Brasil e o Continente Africano.

     4. Detentor da mais alta renda per capita da África subsaárica, superior a cinco mil dólares, o Gabão é forte exportador de petróleo, produto que, em 1982, gerou a quase totalidade da receita de US$ 2,5 bilhões auferida naquele ano.

     5. Permito-me encarecer a Vossa Excelência a conveniência de o Governo brasileiro ratificar o presente Acordo, para o que será necessária a autorização prévia do Congresso Nacional, conforme os termos do Artigo 44, inciso I, da Constituição Federal.

     6. Nessas condições, tenho a honra de submeter projeto de Mensagem Presidencial, para que Vossa Excelência, se assim houver por bem, encaminhe o texto do Acordo anexo à aprovação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meus mais profundo respeito. - Ramiro Saraiva Guerreiro.