Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 1984

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativista da Guiana, celebrado em Georgetown, a 29 de janeiro de 1982.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1984, Página 17642 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/11/1984, Página 4599 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/11/1984, Página 15231 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 74 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/3/1984, Página 0047 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no DCN 2 de 29.11.1984 p.4599

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Georgetown (Guiana), 1982
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativista da Guiana (1982) - Cooperação técnica