DCOPT/DAM-II/DAI/217/644 (B46) (B6)

     A Sua Excelência o Senhor
     João Baptista de Oliveira Figueiredo
     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Como é do conhecimento de Vossa Excelência, foi assinado em Georgetwon, em 29 de janeiro de 1982, por ocasião da minha estada naquela capital, o anexo Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativista da Guiana.

     2. O referido Acordo visa a sistematizar e a intensificar a cooperação técnica entre os dois países, adequando-a aos respectivos planos e políticas de desenvolvimento nacionais, como apoio complementar aos esforços internos para atingir objetivos de desenvolvimento econômico e social.

     3. Para esse fim enumera as modalidades através das quais a cooperação poderá ser implementada, desde a permuta de informações científico-técnicas e do intercâmbio de consultores, organização de seminários e de estágios até a implantação de projetos conjunto de cooperação técnica em áreas de interesse comum.

     4. Trata-se, assim de importante documento a servir de base ao estreitamento das relações entre ambos os países, na medida em que contribuirá para a implementação de atividades no campo da cooperação para o desenvolvimento econômico e social.

     5. Permito-me, pois, encarecer a Vossa Excelência a conveniência de o Governo brasileiro ratificar o presente Acordo, sendo para tanto necessária a prévia aprovação do Congresso Nacional, conforme os termos do art. 44, inciso I, da Constituição Federal.

     6. Nessas condições, tenho a honra de remeter um projeto de Mensagem Presidencial para que Vossa Excelência, se assim houver por bem encaminhe o texto do Acordo anexo à aprovação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.

- João Clemente Baena Soares.