Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 1987
EMENTA: Aprova, com reservas, os textos da Convenção Internacional de 1973 para Prevenção da Poluição causada por Navios, concluída em Londres, a 2 de novembro de 1973, e do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a prevenção da Poluição causada por Navios, concluída a 17 de fevereiro de 1978, em Londres.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1987, Página 18653 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/11/1987, Página 2707 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/11/1987, Página 2707 (Convenção)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/11/1987, Página 3347 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/4/1988, Página 1189 (Republicação)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/4/1988, Página 1069 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 106 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/10/1985, Página 11716 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Texto anexo publicado no Diário oficial do Senado dia 12 11 1987 p. 2707.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Londres (Reino Unido), 1973 - Organização Marítima Internacional (OMI) - Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (1973) - Protocolo internacional, 1978
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (1973) - Protocolo internacional, 1978