Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 97.211, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1988
EMENTA: Promulga o Tratado sobre a Proibição da Colocação de Armas Nucleares e outras Armas de Destruição em Massa no Leito do Mar e no Fundo do Oceano e em seu subsolo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1988, Página 24138 (Publicação Original)
Observação:
O Tratado está publicado no D.O.U. de 13/12/88.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Londres (Reino Unido) - Washington (Estados Unidos) - Moscou (Rússia) - 1971
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado sobre a Proibição da Colocação de Armas Nucleares e outras Armas de Destruição em Massa no Leito do Mar, e no Fundo do Oceano e em seu Subsolo (1971) - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado sobre a Proibição da Colocação de Armas Nucleares e outras Armas de Destruição em Massa no Leito do Mar, e no Fundo do Oceano e em seu Subsolo (1971) - Promulgação