Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 1980

EMENTA: Aprova o texto do Tratado de Amizade e Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde, celebrado em Brasília, a 7 de fevereiro de 1979.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/5/1980, Página 2109 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1980, Página 10774 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/5/1980, Página 4673 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 41 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/9/1979 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Tratado acompanha a publicação deste decreto legislativo no DCN (Seção II) de 29/05/1980, p. 2109.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Cabo Verde, 1979
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação científica - Cooperação técnica - Cooperação comercial - Cooperação econômica - Cooperação cultural - Cooperação judiciária