Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 87.236, DE 2 DE JUNHO DE 1982

EMENTA: Promulga o Tratado de Amizade e Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Rpública de Cabo Verde.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1982, Página 10145 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 178 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Cabo Verde
COOPERAÇÃO ECONÔMICA - Ato internacional
COOPERAÇÃO CIENTÍFICA - Ato internacional
COOPERAÇÃO CULTURAL - Ato internacional
COOPERAÇÃO TÉCNICA - Ato internacional
COOPERAÇÃO EXTERIOR - Ato internacional
- ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC. - Ato internacional