Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 1982

EMENTA: Aprova o texto da Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos - SAR, concluído entre o Brasil e diversos países, em Hamburgo, a 27 de abril de 1979.

Texto - Convenção
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/5/1982, Página 1735 (Convenção)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/5/1982, Página 1735 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/5/1982, Página 3747 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1982, Página 9529 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 29 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/9/1981, Página 9110 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O Texto da Convenção Internacional encontra-se publicada no D.C.N, Seção II, de 22/05/1982, p. 1735.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Alemanha, 1979
ACORDO INTERNACIONAL - Organização das Nações Unidas (ONU) - Transporte marítimo - Tráfego marítimo - Direito marítimo - Salvamento - Sinistro