Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 705, DE 2009

EMENTA: Aprova o texto da Adoção de Emendas à Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos, de 1979, adotadas por meio da Resolução MSC. 155(78) do Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional.

Texto - Emenda
  • Diário do Senado Federal - 24/6/2009, Página 25698 (Emenda)
  • Diário do Congresso Nacional - 24/10/2009, Página 59221 Vol. 187 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/2009, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 24/6/2009, Página 25702 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto de Adoção acima citado está publicado no DSF de 24/06/2009.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Organização Marítima Internacional (OMI), 1979
CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE BUSCA E SALVAMENTO MARÍTIMO (1979) - Comitê de Segurança Marítima Internacional - Direito marítimo - Resgate - Cooperação internacional - Emenda (ato internacional) - Redação (texto)