Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85, DE 11 DE ABRIL DE 1991

EMENTA: Promulga a Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos (SAR).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1991, Página 6782 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 728 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 12/04/1991, p. 6783 a 6788.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização Marítima Internacional (OMI), 1979
CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE BUSCA E SALVAMENTO MARÍTIMO (1979) - Direito marítimo - Resgate - Cooperação internacional - Redação (texto) - Promulgação