Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 1985

EMENTA: Aprova o texto da Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos, concluída em Camberra, em 20 de maio de 1980.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/12/1985, Página 15586 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/12/1985, Página 5450 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1985, Página 18026 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 19 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/4/1985 (Exposição de Motivos)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/3/1985, Página 0528 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário do Senado de 06/12/1985, p. 5450.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Camberra (Austrália), 1980
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos (1980) - Recursos marinhos - Meio ambiente - Plataforma continental