Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 1985

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Amazônica entre o Governo de República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativista da Guiana, celebrado em Brasília, a 5 de outubro de 1982.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/12/1985, Página 15585 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/12/1985, Página 5449 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1985, Página 18026 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 19 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/11/1983, Página 13447 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário do Senado em 6 de dezembro de 1985, pág. 5449.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ACORDOS, CONTRATOS E CONVÊNIOS, ETC - Cooperação amazônica - Guiana - Ato internacional