Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 92.931, DE 16 DE JULHO DE 1986

EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação Amazônica entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1986, Página 10577 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 72 Vol. 6 (Publicação Original)

Anexo(s):

Observação: O Acordo está publicado no D.O.U. de 17/07/86 pág. 10577.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ATO INTERNACIONAL - Guiana
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC. - Ato internacional
COOPERAÇÃO AMAZÔNICA - Ato internacional