Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 1981

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a Jamairia Árabe Popular Socialista da Líbia, celebrado em Brasília, a 30 de julho de 1978.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/9/1979, Página 9901 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/6/1981, Página 2481 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1981, Página 10949 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 11/6/1981, Página 5529 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 14 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/9/1979, Página 9901 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário oficial da união dia 10 06 1981 p. 2481.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Líbia, 1978
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação econômica - Cooperação científica - Cooperação comercial - Cooperação técnica - Cooperação cultural