Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.510, DE 27 DE OUTUBRO DE 1981

EMENTA: Promulga o texto do Acordo Básico de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a Jamairia Árabe Popular Socialista da Líbia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1981, Página 20430 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 96 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Ato internacional - Cooperação internacional - Cooperação econômica - Cooperação cultural - Cooperação científica - Brasil - Líbia