Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.510, DE 27 DE OUTUBRO DE 1981

EMENTA: Promulga o texto do Acordo Básico de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a Jamairia Árabe Popular Socialista da Líbia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1981, Página 20430 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 96 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O Acordo a que se refere este Decreto está públicado no D.O.U. de 30/10/1981 pág. 20430.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Líbia
COOPERAÇÃO ECONÔMICA - Ato internacional
COOPERAÇÃO CULTURAL - Ato internacional
COOPERAÇÃO CIENTÍFICA - Ato internacional