EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DOP/ DAI/ 91/ 800 (B46) (A26), DE 15 DE JUNHO DE 1979,
DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor
     João Baptista de Oliveira Figueiredo,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que foi assinado em Brasília, a 30 de junho de 1978, o anexo Acordo básico de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamairia Árabe Popular Socialista da Líbia.

     2. Em junho de 1975, Missão Comercial brasileira, chefiada pelo então Secretário-Geral do Ministério da Indústria e do Comércio, Senhor Paulo Vieira Belloti, visitou Tripoli. Protocolo então assinado entre o Governo Líbio e o Governo brasileiro instituiu a Comissão Mista Brasil-Líbia, que deverá reunir-se alternadamente, uma vez por ano, em Tripoli e em Brasília.

     3. É usual que uma Comissão Mista se reúna com fundamento, em um acordo básico, no qual esteja prevista sua composição, a freqüência e local da reunião, bem como o contexto geral dos assuntos que irá tratar. Assim sendo, quando da preparação da I Reunião da Comissão Mista Brasil-Líbia, realizada em 27 e 28 de junho último, em Brasília, achou-se conveniente negociar o referido instrumento, que define, em ato formal, os termos de referência da Comissão Mista.

     4. O Acordo em apreço já foi ratificado pelo Governo Líbio.

     5. Nessas condições, submeto à alta consideração de Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem ao Congresso Nacional, pelo qual é encaminhado o texto do citado Acordo à aprovação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito. - Ramiro Saraiva Guerreiro.