Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 1986

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Alemã, concluído em Brasília, a 22 de novembro de 1984.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/12/1986, Página 11752 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/12/1986, Página 4797 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1986, Página 18826 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 94 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/6/1985, Página 7058 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário oficial do Senado dia 06 12 1986 p. 4797.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Alemanha, 1984
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação científica - Cooperação tecnológica