Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.513, DE 24 DE JUNHO DE 1987

EMENTA: Promulga o Acordo Básico de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Brasil e a Alemanha Democrática.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1987, Página 9878 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 533 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Alemanha
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNCIOS, ETC - Ato internacional
COOPERAÇÃO CIENTÍFICA - Ato internacional