Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 1986

EMENTA: Aprova o texto do Acordo para a Criação de uma Comissão Mista Brasileiro-Egípcia, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Egito, em Brasília, a 7 de março de 1985.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/12/1986, Página 11752 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/12/1986, Página 4793 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1986, Página 18826 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 93 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/12/1985, Página 14990 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário oficial do Senado dia 06 12 1986 p. 4793.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Egito, 1986
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação comercial - Cooperação científica - Cooperação técnica