Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.576, DE 9 DE JULHO DE 1987

EMENTA: Promulga o Acordo para a Criação de uma Comissão Mista Brasileiro-Egípcia de Coordenação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1987, Página 10887 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 39 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O Acordo está publicado no D.O.U. de 10/07/87 pág. 10887.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Egito
COMISSÃO MISTA BRASILEIRO - Egípcia
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC - ATO INTERNACIONAL