Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 1982

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica, Científica, Técnica e Cultural, concluído entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular do Congo, em Brasília, a 18 de fevereiro de 1981.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1982, Página 6025 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 7/4/1982, Página 950 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 7/4/1982, Página 950 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/4/1982, Página 1865 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 20 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/9/1981, Página 8678 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo públicado no dcn2 de 07 de abril de 1982 p. 950.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Congo - Brasília (DF), 1981
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação cultural - Cooperação Científica - Cooperação Técnica - Cooperação Econômica