EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DAF-DAI/ /SAL/ 77/ 644 (B46) (A46), DE 17 DE MARÇO DE 1981,
DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

     A Sua Excelência o Senhor
     João Baptista de Oliveira Figueiredo,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que, por ocasião da visita oficial ao Brasil do Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Popular do Congo, foi assinado, em Brasília, a 18 de fevereiro do corrente ano, o "Acordo de Cooperação Econômica, Científica, Técnica e Cultural" entre o Brasil e o Congo.

     2. O relacionamento entre o Brasil e a República Popular do Congo tem-se desenvolvido significativamente, desde o estabelecimento de relações diplomáticas, há um ano, como resultado da política brasileira de aproximação com as nações africanas, e de crescente somatório de interesses comuns.

     3. A República Popular do Congo tem demonstrado grande interesse em dinamizar a cooperação com o Brasil, sobretudo em campos tais como agricultura, construção rodoviária, pesca, formação profissional, mineração e outros.

     4. O Acordo que acaba de ser assinado prevê a criação de uma Comissão Mista Brasil - Congo, que permitirá identificar e regulamentar as possibilidades de cooperação entre os dois países.

     5. Nessas condições, remeto projeto de Mensagem ao Congresso Nacional para encaminhamento do texto do presente Acordo à apreciação do Congresso Nacional, caso Vossa Excelência assim haja por bem.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito. - R. S. Guerreiro.