Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 87.410, DE 16 DE JULHO DE 1982

EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação Econômica, Científica, Técnica e Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular do Congo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1982, Página 13268 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 61 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Congo
COOPERAÇÃO ECONÔMICA - Acordo internacional - Promulgação
COOPERAÇÃO CIENTÍFICA
COOPERAÇÃO TÉCNICA
COOPERAÇÃO CULTURAL