Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 1985

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural, Educacional, Científica e Técnica, assinado entre a República Federativa do Brasil e a República Popular do Congo, em Brasília, a 7 de julho de 1982.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/8/1985, Página 8903 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/8/1985, Página 2955 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1985, Página 12714 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 2 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/4/1983, Página 2539 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário do Senado em 29 de agosto de 1985, pág. 2955.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Congo - Brasília (DF), 1982
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação técnica - Cooperação cultural - Cooperação científica - Cooperação educacional