EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DAF-I/ DCINI/ 171/ 640 (B46), DE 10 DE AGOSTO DE 1982,
DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

     A Sua Excelência o Senhor
     João Baptista de Oliveira Figueiredo,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente:

     Tenho a honra de submeter à alta apreciação de Vossa Excelência o incluso texto do Acordo de Cooperação Cultural, Educacional, Científica e Técnica, celebrado em Brasília, em 7 de junho do corrente ano, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Popular do Congo.

     2. O referido Acordo se insere no contexto do Artigo II do Acordo de Cooperação Econômica, Científica Técnica e Cultural, firmado entre os dois Governos em 18 de fevereiro de 1981 e cuja troca dos instrumentos de ratificação foi efetuada no mesmo dia 7 de julho.

     3. O citado Acordo procura estabelecer meios apropriados a uma cooperação eficaz nos domínios da cultura, educação, ciência, técnica e esportes.

     4. Permito-me ressaltar a necessidade de ratificação do presente ato após sua aprovação pelo Congresso Nacional, ao qual deverá ser encaminhado o incluso projeto de Mensagem, caso Vossa Excelência assim houver por bem.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito. - Ramiro Saraiva Guerreiro.