Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.202, DE 2 DE SETEMBRO DE 1986

EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação Cultural, Educacional, Científica e Técnica, entre a República Federativa do Brasil e a República Popular do Congo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1986, Página 13162 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 428 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O Acordo está publicado no D.O.U de 3/9/86, p. 13162.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Congo
COOPERAÇÃO CULTURAL - Acordo internacional - Promulgação
COOPERAÇÃO EDUCACIONAL
COOPERAÇÃO CIENTÍFICA
COOPERAÇÃO TÉCNICA