Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 130, DE 1980

EMENTA: Aprova os textos do Convênio Ibero-Americano de Seguridade Social e do Convênio Ibero-Americano de Cooperação em Seguridade Social, concluídos em Quito, Equador, a 26 de janeiro de 1978.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/12/1980, Página 7419 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/12/1980, Página 7419 (Convênio)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/12/1980, Página 15669 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1980, Página 24441 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/3/1980, Página 186 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto publicado no Diário do Senado em 3 de dezembro de 1980, pág. 7419.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
COOPERAÇÃO EM SEGURANÇA SOCIAL - Seguridade social - Ato internacional