Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 86.013, DE 19 DE MAIO DE 1981
EMENTA: Promulga o Convênio Ibero-Americano de Cooperação em Seguridade Social.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1981, Página 9215 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 161 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL
SEGURANÇA SOCIAL - Ato internacional
COOPERAÇÃO EM SEGURANÇA SOCIAL - Ato internacional
SEGURANÇA SOCIAL - Ato internacional
COOPERAÇÃO EM SEGURANÇA SOCIAL - Ato internacional