Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 1982

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica em Matéria Educacional, Científica e Técnica, concluído entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, em Paris, a 29 de Janeiro de 1982.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/4/1982, Página 812 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/4/1982, Página 812 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/1982, Página 5722 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/4/1982, Página 1704 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/4/1982, Página 995 (Retificação)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1982, Página 6681 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 102 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1982, Página 6681 (Retificação)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/6/1981, Página 5235 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto do Acordo publicado no DCN II de 01/04/1982 p. 812.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Paris (França), 1982
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de cooperação - Cooperação internacional - Cooperação técnica - Cooperação educacional - Cooperação científica - Cooperação cultural