Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 1982 - Retificação

Veja também:

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 44, inciso I, da Constituição, e eu, PASSOS PÔRTO, 1º VICE-PRESIDENTE, no exercício da PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 1982

Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica em Matéria Educacional, Científica e Técnica, concluído entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, em Paris, a 29 de Janeiro de 1982.

R E T I F I C A Ç Ã O

Na publicação do Decreto Legislativo, no D.O. de 02/04/82, à página 5723, no art. 1º, onde se lê:
"...a 29 de janeiro de 1982."
LEIA-SE:
"...a 29 de janeiro de 1981."

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/04/1982


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1982, Página 6681 (Retificação)