Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 87.522, DE 25 DE AGOSTO DE 1982

EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação Técnica em Matéria Educacional, Científica e Técnica, concluído entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Naçõe Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, em Paris, a 29 de janeiro de 1981.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1982, Página 15858 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 172 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC.
COOPERAÇÃO TÉCNICA, CIENTÍFICA E EDUCACIONAL