Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 1987

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica do Paquistão, concluído em Brasília, a 18 de novembro de 1982.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/11/1987, Página 3206 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/11/1987, Página 3206 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1987, Página 20134 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 111 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo pulicado no Diário oficial do Senado dia 26 11 1987 p. 3206.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC. - Comércio Exterior - Paquistão - Ato internacional