EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DAOC-I/ DAI/ DOC/ DPL/ 058/ 830 (B46) (E29), DE 19 DE MARÇO DE 1984,
DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

     A Sua Excelência o Senhor
     João Baptista de Oliveira Figueiredo,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de submeter à consideração de Vossa Excelência o anexo Acordo Comercial, concluído com o Governo da República Islâmica do Paquistão em 18 de novembro de 1982, em Brasília.

     2. A celebração do mencionado instrumento jurídico teve como objetivo fortalecer e diversificar o comércio entre o Brasil e o Paquistão, no contexto dos esforços brasileiros de aproximação com os países asiáticos por meio de adensamento das relações bilaterais.

     3. Para alcançar tais propósitos, o Acordo contempla, além dos meios tradicionais, favorecimento de operações e entendimentos a curto e longo prazos entre empresas, concessão de licenças de importação e exportação, e a cláusula de nação mais favorecida - outros instrumentos de agilização do comércio, tais como: incentivo das Partes Contratantes a visitas empresariais e realização de feiras e exposições em ambos os países.

     4. Particularmente importante é o disposto no Artigo IX, que institui Comissão de Representantes, cujas reuniões serão realizadas alternadamente no Brasil e no Paquistão, sempre que as Partes assim estimem necessário. Incumbe à Comissão velar pelo fiel cumprimento do Acordo, resolver problemas pendentes e considerar propostas que visem à expansão e diversificação do comércio bilateral.

     5. Trata-se de Acordo que atende plenamente aos interesses comerciais convergentes do Brasil e do Paquistão, motivo pelo qual permito-me submeter a Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem ao Congresso Nacional, a fim de que o referido ato internacional seja encaminhado à apreciação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito. - Ramiro Saraiva Guerreiro.