Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 1987

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Campo dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo d República Popular da China, em Pequim, a 11 de outubro de 1984.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/11/1987, Página 3205 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/11/1987, Página 3205 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1987, Página 20133 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 111 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/11/1985, Página 13149 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário oficial do Senado dia 26 11 1987 p. 3205.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - China - Pequim (China) - 1984
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação no Campo dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear (1984) - Energia nuclear