Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 109, DE 1983

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Sanitária entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativista da Guiana, concluído em Brasília, a 8 de junho de 1981.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/12/1983, Página 14324 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/12/1983, Página 5908 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1983, Página 20665 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 96 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/6/1983, Página 5526 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O Texto deste acordo acompanha a publicação no D.C.N. seção II de 06/12/1983 p. 5908.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC. - Cooperação Sanitária - Guiana - Ato internacional