Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.430, DE 28 DE JULHO DE 1988

EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação Sanitária entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1988, Página 14241 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 168 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 29/07/1988. pag. 14241/14242

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Guiana - Brasília (DF), 1981
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Acordo de Cooperação Sanitária entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana (1981)