Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 93, DE 1974

EMENTA: Aprova o texto do Convênio sobre Transporte Marítimos, assinado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, em Brasília, a 24 de julho de 1974.

Texto - Convênio
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/10/1974, Página 8231 (Convênio)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/12/1974, Página 5893 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1974, Página 13821 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/12/1974, Página 9449 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 123 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/10/1974, Página 8230 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Convênio acompanha a publicação deste Decreto Legislativo no Diário do Congresso Nacional (Seção I), de 17 de outubro de 1974. Pág. 8231.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - México, 1974
ACORDO COMERCIAL - Marinha mercante - Transporte marítimo - Transporte de carga