EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DPF/ DAI/ DE-I/ ARC/ 211/ 651.31 (B46) (F36), DE 17 DE JULHO DE 1975, DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

     A Sua Excelência o Senhor
     General-de-Exército Ernesto Geisel,
     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de submeter a Vossa Excelência o texto do Acordo destinado a evitar a dupla tributação da renda, firmado em Bonn, a 27 de junho de 1975, entre o Brasil e a República Federal da Alemanha.

     2. Segundo as linhas gerais adotadas nos Acordos do gênero, o Acordo, ora concluído, fixa novas alíquotas de imposto incidente sobre dividendos, juros e royalties pagos por uma sociedade residente de um Estado Contratante ou jurídica, do outro Estado Contratante.

     3. Ao fixar estas novas alíquotas de imposto o presente Acordo cria condições favoráveis ao desenvolvimento das relações econômicas entre Brasil e a República Federal da Alemanha, estimula o fluxo de capitais e de tecnologia, para o Brasil, e propicia o aumento do intercâmbio, entre os dois países, no campo artístico, cultural, científico e desportivo, e evita a evasão fiscal em matéria de imposto sobre a renda.

     4. Em vista da razões acima expostas, Senhor Presidente, considero o Acordo em apreço merecedor da aprovação do Poder Legislativo e, para tal, junto á presente um projeto de Mensagem, a fim de que Vossa Excelência, se assim houver por bem, se digne encaminhá-lo ao exame do Congresso Nacional nos termos do Artigo 4, Inciso I, da Constituição Federal.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente os protestos do meu mais profundo respeito. Antonio Francisco Azeredo da Silveira, Ministro da Relações Exteriores.