Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 91, DE 1972

EMENTA: Aprova o texto do Tratado sobre Vinculação Rodoviária, assinada, em Corumbá, a 4 de abril de 1972, e o texto do Protocolo Adicional ao Tratado sobre Vinculação Rodoviária, firmado, em La Paz, a 5 de outubro de 1972, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1972, Página 10893 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 6/12/1972, Página 5914 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/12/1972, Página 5543 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/12/1972, Página 5544 (Tratado)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 35 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 18/11/1972, Página 5060 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no DCN Seção 2, 06/12/1972, p. 5543.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Corumbá (MS) - La Paz (Bolívia), 1972
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado internacional - Rodovia - Rodovia de ligação - Sistema viário