EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

DAm/ DTC/ DAI/ 399/ 679.1 (B46) (B30), DE 13 DE NOVEMBRO DE 1972, DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     À Sua Excelência o Senhor General-de-Exército Emílio Garrastazu Mediei, Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Por ocasião do encontro de Vossa Excelência, com o Presidente Hugo Banzer Suarez, da Bolívia, realizado na cidade de Corumbá em 4 de abril do ano em curso, foi assinado pelos Plenipotenciários dos dois países o Tratado sobre Vinculação Rodoviária, que estabelece a sistemática da cooperação entre o Brasil e a Bolívia nesse importante setor.

     2. O Tratado em apreço contempla uma área de especial significação no contexto da política brasileira de transportes em relação à Bolívia, uma vez que assenta as diretrizes e lineamentos em que se verificará o processo de interligação rodoviária na extensa fronteira comum.

     3. Posteriormente a assinatura do Tratado, as autoridades bolivianas solicitaram fosse introduzida pequena modificação à redação do seu Artigo V, a qual, submetida ao Ministério dos Transportes, foi por este aprovada.

     4. A modificação em apreço objeto de Protocolo Adicional ao Tratado, assinado em La Paz em 5 de outubro último, por Plenipotenciário  devidamente credenciados do Brasil e da Bolívia.

     5. Considerando que os referidos instrumentos internacionais entrara, em vigência provisória nas datas de suas respectivas assinaturas, devendo ser ratificados pelos dois Governos de conformidade com os requisitos constitucionais de cada Parte Contratante, tenho a honra de encaminhar à elevada consideração de Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem ao Congresso Nacional submetendo à aprovação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito. - Jorge de Carvalho e Silva.